Os agentes de fiscalização de trânsito de todo o país frequentemente flagram caminhões com o sistema de Arla 32 desativado ou adulterado. Esse produto, que é injetado no sistema de exaustão dos motores, faz a redução das emissões de poluentes em caminhões e ônibus fabricados após 2012, e é composto à base de ureia.
Na maioria dos casos de flagrantes de adulteração do sistema, o motorista do caminhão acaba respondendo por crime ambiental, já que os níveis de poluição do caminhão aumentam muito.
Por isso, o Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO), apresentou o Projeto de Lei 146/2025, para responsabilizar o dono do caminhão que fez a adulteração e não o motorista.
Para o deputado, em muitos casos, o caminhoneiro não possui autonomia para corrigir irregularidades impostas pela empresa proprietária dos veículos. Ele destaca que essa situação é injusta e prejudica trabalhadores que dependem do exercício de suas funções para subsistência.
“Com esta alteração legislativa, busca-se estabelecer uma divisão justa de responsabilidades, assegurando que as penalizações recaíam sobre os reais responsáveis pela falta de manutenção e pelo uso incorreto do ARLA 32. Ademais, preserva-se a possibilidade de autuação do condutor nos casos em que ficar comprovada a sua responsabilidade direta”, pontuou o deputado, na justificativa do projeto.
O projeto foi encaminhado às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania para análise.
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