O Projeto de Lei n° 1229, de 2024, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES) visa obrigar os motoristas envolvidos em acidentes a realizarem o teste do bafômetro ou mesmo exame clínico para determinar o uso de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Outra mudança trazida pelo projeto de lei é que o condutor envolvido em sinistro de trânsito que tenha ingerido bebidas ou usado drogas será preso sem direito à fiança.
“As estatísticas apontam que entre o ano de 2022 e 2023 houve um aumento de 10% nos casos de homicídios por acidente de trânsito em São Paulo, o que demonstra que a legislação atual não tem evitado a prática de crimes dessa natureza. As autuações a motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro aumentaram em 64% nos primeiros cinco meses de 2023, registrando 3.943 casos contra 1.945, no mesmo período de 2022, no Estado de São Paulo”, destacou o senador, na justificativa do projeto.
O texto foi aprovado no final de dezembro pelo Senado Federal, e agora irá para a Câmara dos Deputados.
Com experiência de mais de dez anos como delegado de trânsito e como diretor do Detran do Espírito Santo, Contarato diz que a medida trará uma resposta contundente para quem ainda insiste em beber e dirigir. “Não existe isso na Constituição Federal de que a pessoa, no Brasil, não é obrigada a produzir prova contra si própria. Pelo contrário, a Constituição diz que ‘ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, afirma o senador. “Então se nós, legisladores, estabelecermos que todo motorista que for alvo de fiscalização será submetido ao teste, à recusa dele, presume-se a embriaguez. Então estamos caminhando de acordo com a Constituição Federal.”
Comentários: