A Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP) apresentou recentemente um Projeto de Lei que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, por exemplo.
De acordo com o texto do projeto original, a suspensão do direito de será imposta quando o infrator atingir o limite de 80 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Além disso, se for convertido em lei, o projeto permitirá que esses motoristas façam o curso de reciclagem de forma preventiva, quando já tiverem atingido 20 pontos no prontuário de suas CNHs.
“A proposta de modificação visa aumentar de quarenta para oitenta pontos a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir dos condutores que exercem atividade remunerada ao volante. Quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente. Naquela época, os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, disse a deputada, na justificativa do projeto.
Para ela, os motoristas profissionais estão em uma situação de vulnerabilidade, pois é fácil de atingir a pontuação necessária para suspensão da habilitação.
Em 2020, foi aprovada a elevação do limite de pontuação para motoristas profissionais, mas essa mudança ainda é insuficiente, pois, devido à quantidade de horas que dirigem, eles estão mais expostos à fiscalização e, consequentemente, às infrações.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
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