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A advogada Rafaella Krasinski, especialista em direito econômico e responsável pela estruturação de projetos na Assessoria Talento, afirma que a principal mudança está na forma como o incentivo deve ser interpretado. “O incentivo ao esporte não é apenas um benefício fiscal. Ele é uma ferramenta de indução econômica, em que o Estado direciona investimentos privados para finalidades públicas de forma estruturada”, diz.

Dados históricos do Ministério do Esporte mostram que o mecanismo já mobilizou bilhões de reais desde sua criação, consolidando-se como uma das principais formas de financiamento do setor. Com a nova lei, esse instrumento passa a ser tratado dentro de uma lógica mais próxima das políticas econômicas estruturantes, e não apenas como um programa setorial.

A legislação ampliou o alcance do modelo ao estabelecer parâmetros também para incentivos em tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, além de reorganizar regras de governança, controle e execução. Para Krasinski, isso reforça o caráter sistêmico da política. “A lei cria um ambiente de coordenação entre os entes federativos e reduz a fragmentação normativa. O incentivo passa a funcionar como um sistema, e não como iniciativas isoladas”, afirma.

Esse reposicionamento está diretamente ligado ao conceito de intervenção indireta do Estado na economia, previsto na Constituição. Nesse modelo, o poder público não atua como agente econômico direto, mas estrutura regras que influenciam decisões privadas de investimento.

Segundo a especialista, esse tipo de mecanismo tende a ganhar relevância em áreas estratégicas. “O incentivo fiscal articula interesse público e decisão privada. Ele permite que recursos sejam direcionados de forma mais eficiente, desde que exista governança e controle adequados”, diz.

A mudança também eleva o nível de exigência técnica no setor. Com um modelo mais estruturado, cresce a necessidade de planejamento jurídico, transparência e capacidade de execução por parte de empresas e proponentes de projetos.

Outro ponto relevante é a estabilidade normativa. Ao ser estruturado por meio de lei complementar, o incentivo ao esporte passa a ter menor dependência de alterações frequentes, o que aumenta a previsibilidade para investidores e gestores de projetos.

Para Krasinski, esse é um dos principais efeitos da nova legislação. “A elevação do regime jurídico sinaliza que o incentivo ao esporte deixou de ser uma política transitória. Ele passa a integrar o núcleo das políticas públicas permanentes, o que impacta diretamente o planejamento de longo prazo”, afirma.

A avaliação é que o novo modelo tende a ampliar o potencial de investimento no setor, mas também a filtrar projetos menos estruturados. “Quanto mais institucionalizado é o sistema, maior é a exigência de consistência. Isso favorece iniciativas bem organizadas e com capacidade real de execução”, diz.

No cenário atual, a tendência é que o incentivo ao esporte deixe de ser visto apenas como uma oportunidade fiscal e passe a ser incorporado à estratégia de investimento de empresas e governos, com impacto direto na economia e no desenvolvimento social.

“Não houve uma simples mudança de lei. Houve uma redefinição do papel do incentivo dentro da economia. E isso muda a forma como o mercado precisa se posicionar”, afirma Krasinski.

Sobre Rafaella Krasinski

Rafaella Krasinski é advogada especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mestranda em Economia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e MBA em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP). Atua na estruturação jurídica e econômica de projetos incentivados, com foco em leis de incentivo ao esporte e na conexão entre empresas, políticas públicas e investimento com impacto.

É Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial e integrante da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná. Também desenvolve pesquisas em Direito e Economia, com foco em análise econômica do direito e políticas públicas.

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Sobre a Assessoria Talento

A Assessoria Talento é uma empresa especializada na estruturação, gestão e captação de recursos para projetos esportivos por meio de leis de incentivo fiscal. Atua conectando empresas, atletas e entidades esportivas a mecanismos de fomento, transformando incentivos fiscais em investimento com segurança jurídica, eficiência operacional e impacto social.

Com atuação nacional, a empresa conduz todas as etapas do projeto, do enquadramento técnico à prestação de contas, garantindo conformidade e governança em ambientes regulatórios complexos.

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